A nossa loja online segue a legislação de defesa do consumidor em Portugal, garantindo transparência e segurança nas suas compras.
1.Direito de Livre Resolução (Devolução por Arrependimento)
2.De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores têm o direito de devolver produtos adquiridos online no prazo de 14 dias corridos após a receção, sem necessidade de justificar o motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve:
• Enviar um e-mail para theemmastorem@gmail.com informando a intenção de devolução e o número do pedido;
• Devolver o produto em perfeitas condições, sem uso, na embalagem original, com etiquetas e com todo o material que acompanha a encomenda, inclusive brindes. Sempre há uma etiqueta anexada aos nossos produtos. Uma vez removida, você não pode mais devolver o item.
• O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias corridos após a receção e verificação do produto, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.
Nota: Os custos de envio da devolução são responsabilidade do cliente, salvo em caso de erro da nossa parte ou defeito do produto.
2. Trocas e Devoluções por Defeito
Se o cliente receber um produto com defeito, poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de 30 dias corridos após a receção.
O processo funciona dessa maneira:
1. Enviar um e-mail para theemmastorem@gmail.com com fotos do produto e o número do pedido;
2. Após análise, se for constatado um defeito de fabrico, forneceremos as instruções para devolução sem custos;
3. O cliente pode optar pela troca por um novo produto ou pelo reembolso total.
3. Condições para Troca e Devolução:
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
• Estar sem uso, com todas as etiquetas, sem riscos ou danos causados pelo cliente;
• Ser devolvido na embalagem original, com todas as etiquetas e com todo o material que acompanha a encomenda, inclusive brindes. Sempre há uma etiqueta anexada aos nossos produtos. Uma vez removida, você não pode mais devolver o item.
• Apresentar o comprovativo de compra.
Não aceitamos devoluções nos seguintes casos:
• Produtos personalizados, sob encomenda ou ajustados de acordo com as especificações do cliente;
• Brincos, piercings e earcuffs (por questões de higiene e segurança);
• Peças compradas em saldo ou promoção; exceto em caso de defeito de fabrico
• Peças danificadas após uso, como peças arrebentadas e ou sem brilhantes
• Peças sem a etiqueta afixada
Por motivos de higiene e segurança, não aceitamos trocas ou devoluções de peças sem etiqueta afixada, independentemente do prazo desde a compra.
Retirar a etiqueta implica que o produto foi utilizado e, portanto, não pode ser devolvido ou trocado.
4. Trocas e Devoluções:
• Não efetuamos devoluções em dinheiro, exceto em casos de defeito de fabrico ou compras online dentro do prazo legal de 14 dias (Direito de Livre Resolução).
• Para devoluções por qualquer outro motivo (ex.: trocas por preferência do cliente), o reembolso será feito em forma de vale para ser usado em todo o site.
• Não aceitamos trocas ou devoluções de peças danificadas por uso indevido, como peças arrebentadas ou sem brilhantes. Caso um defeito de fabrico seja identificado, a troca ou reembolso será realizado sem custos.
Nota: Se o(os) artigo(s) devolvidos apresentarem sinais de utilização, a THEEMMASTORE reserva-se no direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso dos mesmos.
5. Garantia das Peças – The Emma Store
As nossas peças em aço inoxidável possuem garantia de 4 meses a partir da data de receção do pedido, válida exclusivamente para alterações anormais na cor do metal.
A garantia é aplicável desde que a peça tenha sido utilizada de acordo com as recomendações de cuidado disponíveis no nosso site.
Todas as peças devolvidas passam por uma análise do metal, que nos permite identificar sinais de mau uso, como contato com produtos químicos, atrito excessivo ou armazenamento inadequado.
Caso não seja identificado mau uso, realizamos a substituição pelo mesmo modelo (se disponível em stock) ou, se esgotado, oferecemos a troca por outro produto de igual valor.
6. Encomendas Não Levantadas ou com Erro na Morada:
6.1 Caso a encomenda seja devolvida por não ter sido levantada no prazo definido pela transportadora, o valor pago será reembolsado após dedução dos custos de envio e devolução.
Em alternativa, poderá ser emitido um vale do mesmo valor para utilização em compras futuras, caso o cliente assim prefira.
7. Processo de Devolução
1. Solicitação: O cliente deve contactar-nos por e-mail dentro dos prazos estabelecidos.
2. Envio do Produto: Após a nossa confirmação, o cliente envia o produto para o endereço indicado.
3. Análise: Após a receção, verificamos as condições do produto.
4. Reembolso ou Troca: Caso esteja em conformidade, realizamos o reembolso no prazo de 14 dias ou enviamos o novo produto.
8. Contacto para Devoluções:
Para qualquer questão relacionada com trocas e devoluções, contacte-nos através de:
📧 theemmastorem@gmail.com
• Peças Sob Encomenda
Na nossa loja, trabalhamos com acessórios exclusivos, incluindo peças sob encomenda. Para garantir transparência e uma ótima experiência de compra, estabelecemos a seguinte política para trocas e devoluções dessas peças:
1. Peças Sob Encomenda
• Os tamanhos dos anéis e outras peças personalizadas são encomendados exclusivamente mediante pagamento antecipado.
• Como essas peças são solicitadas especialmente para cada cliente, não realizamos trocas ou devoluções por erro na escolha do tamanho ou mudança de opinião.
Fundamento Legal: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou feitos por encomenda. O artigo 17.º, alínea c), deste decreto-lei, especifica que o consumidor não pode exercer o direito de livre resolução em contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
2. Defeitos de Fabricação
• Caso a peça apresente algum defeito de fabricação, o cliente deve entrar em contacto conosco em até 24 horas após o recebimento, enviando fotos e uma descrição do problema.
• Se o defeito for confirmado, efetuaremos a substituição sem custo adicional ou ofereceremos um vale para uma nova compra.
• O defeito será analisado de acordo com os padrões de qualidade do material, não sendo considerados danos decorrentes de mau uso, desgaste natural ou contato inadequado com substâncias químicas.
Antes de finalizar a compra, recomendamos que confira atentamente as medidas e especificações do produto.
• Produtos Danificados na Entrega
Todos os nossos produtos são verificados com cuidado antes do envio. No entanto, caso o seu pedido chegue com algum dano, estamos disponíveis para resolver.
O que fazer:
1. Verifique a embalagem e o produto assim que receber.
Se notar qualquer dano, tire fotos imediatamente, antes de usar ou descartar a embalagem.
2. Entre em contacto connosco em até 24 horas após a entrega, através de:
• E-mail: theemmastotem@gmail.com
• Instagram: @theemmastore
3. Envie:
• Fotos/vídeo nítidos do produto danificado
• Fotos da embalagem (caso também esteja danificada)
Condições:
• O produto deve estar sem uso.
• Reclamações feitas após 24 horas não serão aceitas, pois não conseguimos garantir que o dano ocorreu durante o transporte.
• Confirmado o dano, oferecemos:
• Reenvio gratuito do mesmo item (não será possível trocar por outro item salvo estoque
• Vale para próxima compra
Casos não cobertos:
• Danos por uso incorreto ou desgaste natural.
• Peças que tenham sido usadas ou sem qualquer evidência do dano.
9. Devoluções Parciais e Portes Gratuitos
Os envios gratuitos são oferecidos em encomendas a partir de 50€. Caso ocorra uma devolução parcial e o valor final da encomenda fique abaixo do mínimo para portes grátis, o custo do envio será deduzido do valor a reembolsar.
Exemplo:
Se uma cliente beneficiou de portes gratuitos numa encomenda de 50€, mas devolveu produtos no valor de 20€, ficando com uma compra final de 30€, será descontado o valor dos portes no reembolso correspondente.
Esta prática está de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, nomeadamente o Artigo 13.º, n.º 2, o qual prevê que os custos de entrega não são obrigatoriamente reembolsados se não forem devidos no novo contexto da encomenda.
10. Brindes Promocionais e Devoluções
Os brindes enviados em campanhas promocionais estão vinculados à compra que os originou.
Caso ocorra a devolução parcial ou total dos produtos que deram direito à oferta, o brinde deverá ser devolvido juntamente com os artigos.
Se o brinde não for devolvido ou não estiver em boas condições, o valor correspondente será deduzido do montante a reembolsar.
TODAS AS SEGUINTES COMPRAS NÃO ESTÃO APTAS A TROCAS E/OU DEVOLUÇÕES:
Mystery Box
Pedidos Personalizados
Pedidos por Encomenda
Gift Card
Ao comprar conosco, você concorda com estes termos.
Estamos disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas. Obrigada!
